Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da ProHacks Portugal, aceita integralmente estes termos de serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A ProHacks Portugal fornece serviços especializados de gestão de documentos para agências de viagem, incluindo:

• Processamento de pedidos de visto
• Validação de documentos de viagem
• Consultoria especializada em requisitos documentais
• Suporte técnico e administrativo

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas
• Submeter documentos originais e válidos
• Cumprir os prazos estabelecidos
• Efetuar o pagamento dos serviços nos termos acordados
• Notificar alterações relevantes que possam afetar o serviço

4. Responsabilidades da ProHacks Portugal

Comprometemo-nos a:

• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter a confidencialidade dos documentos
• Cumprir os prazos acordados
• Fornecer suporte técnico adequado
• Seguir todas as regulamentações aplicáveis

5. Preços e Pagamento

Os preços dos serviços são apresentados no nosso website e podem ser alterados sem aviso prévio. O pagamento deve ser efetuado conforme as condições acordadas no momento da contratação.

6. Prazos de Execução

Os prazos de execução são estimativos e dependem da complexidade do serviço e da colaboração do cliente. Esforçamo-nos por cumprir todos os prazos acordados.

7. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços. Não somos responsáveis por:

• Recusa de vistos por parte das autoridades competentes
• Alterações nas regulamentações após a submissão
• Danos indiretos ou consequenciais
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente

8. Confidencialidade

Todos os documentos e informações fornecidos são tratados com estrita confidencialidade e utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da ProHacks Portugal e está protegido por direitos de autor.

10. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de serviços deve ser comunicado por escrito. Os reembolsos serão analisados caso a caso, dependendo do estado de processamento do serviço.

11. Resolução de Conflitos

Qualquer conflito será resolvido preferencialmente através de negociação direta. Em caso de litígio, aplicar-se-á a lei portuguesa e a jurisdição dos tribunais de Lisboa.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no nosso website.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 21 123 4567
• Endereço: Rua dos Descobrimentos, 123, 1400-092 Lisboa, Portugal